quarta-feira, 18 de novembro de 2009

O Direito como perversidade e como utopia





A prática e a doutrina da ciência humana do Direito - que para muitos é normativa e para outros muitos nem ciência é - demonstra, hoje, sua anomalidade e perversidade como síntese de um processo dialético na história. A formação da cultura e do profissional jurídico no Brasil esteve arraigada em princípios conservadores, individualistas, liberais-burgueses, e por causa disso o Direito se tornou anti-social, por não representar e nem enxergar o povo no seu arcabouço burocrata, que inclui o vocabulário defasado. É triste perceber esses traços que geram inúmeras perversidades e que foram implantados no Brasil-colônia aqui conosco em pleno 2009: nas faculdades de Direito, no exercício jurídico em suas variadas facetas, na política partidária dos juristas e no imaginário acrítico do povo. A tradição jurídica desvinculadas de atitudes mais comprometidas com a vida cotidiana e com uma sociedade em constante transformação é um levantamento de pura perversidade aqui no Brasil. A postura técnica e casuística fecha-se frente ao dinamismo dos fatos e resiste a um direcionamento criativo, não conseguindo mais responder a novas necessidades. O exercício do Direito como algo supremo, chique e exclusivo para poucos é um embargo à realidade social, visto que, por esse e por muitos fatores, a Sociologia jurídica como matéria ineficaz e desvalorizada nos cursos de Direito e a práxis social é atividade alheia à maioria dos juristas e, principalmente, dos magistrados.
Há de se repensar o exercício da prática jurídica, certamente como utopia, tendo em conta uma nova lógica ético-racional, capaz de encarar a produção dos direitos como inerentes ao processo histórico-social, um Direito que transpõe os limites do Estado, encontrando-se na práxis social, nas lutas cotidianas, nas coletividades emergentes e nos movimentos sociais. Há de se perspectivar um novo Direito, junto com uma nova racionalidade e prática jurídica, pois não há de se conviver muito tempo com esse insustentável Direito alienado e alienante!