A prática e a doutrina da ciência humana do Direito - que para muitos é normativa e para outros muitos nem ciência é - demonstra, hoje, sua anomalidade e perversidade como síntese de um processo dialético na história. A formação da cultura e do profissional jurídico no Brasil esteve arraigada em princípios conservadores, individualistas, liberais-burgueses, e por causa disso o Direito se tornou anti-social, por não representar e nem enxergar o povo no seu arcabouço burocrata, que inclui o vocabulário defasado. É triste perceber esses traços que geram inúmeras perversidades e que foram implantados no Brasil-colônia aqui conosco em pleno 2009: nas faculdades de Direito, no exercício jurídico em suas variadas facetas, na política partidária dos juristas e no imaginário acrítico do povo. A tradição jurídica desvinculadas de atitudes mais comprometidas com a vida cotidiana e com uma sociedade em constante transformação é um levantamento de pura perversidade aqui no Brasil. A postura técnica e casuística fecha-se frente ao dinamismo dos fatos e resiste a um direcionamento criativo, não conseguindo mais responder a novas necessidades. O exercício do Direito como algo supremo, chique e exclusivo para poucos é um embargo à realidade social, visto que, por esse e por muitos fatores, a Sociologia jurídica como matéria ineficaz e desvalorizada nos cursos de Direito e a práxis social é atividade alheia à maioria dos juristas e, principalmente, dos magistrados.
Há de se repensar o exercício da prática jurídica, certamente como utopia, tendo em conta uma nova lógica ético-racional, capaz de encarar a produção dos direitos como inerentes ao processo histórico-social, um Direito que transpõe os limites do Estado, encontrando-se na práxis social, nas lutas cotidianas, nas coletividades emergentes e nos movimentos sociais. Há de se perspectivar um novo Direito, junto com uma nova racionalidade e prática jurídica, pois não há de se conviver muito tempo com esse insustentável Direito alienado e alienante!
3 comentários:
O Direito constitui um mecanismo pelo qual a sociedade institucionaliza a liberdade, criando condições para que os indivíduos se sintam protegidos pelo Estado. É inquestionável a existência de um grande buraco entre os apelos sociais e o trabalho dos profissionais do Direito. Entretanto, não entendo essa desarmonia como resultado exclusivo da inabilidade e do desserviço dos detentores do conhecimento jurídico. Se o Direito se fez uma área do saber tão distante assim, foi porque não houve educação e interesse popular. A linguagem do Direito possui um cabedal técnico muito vasto, mas isso não representaria absolutamente nada se a sociedade brasileira tivesse um mínimo de educação. Determinados termos jurídicos deveriam ser ensinados, quando não suscitados naturalmente pelos jovens, no ensino médio, para que, desta forma, a luta por mudanças e o respeito à lei vencesse essa ideia simplória de que o Direito é(e quer ser)inatingível. As pessoas costumam brigar por direitos alheios à Constituição e ignorar deveres de um modo vergonhoso. Desconfio que a situação do nosso Direito e dos nossos direitos reflete o atraso educacional do nosso povo.
Ok. A falta de interesse e, principalmente, de uma educação jurídica do povo é, também, um fator de distanciamento do Direito com a realidade social. Não penso, porém, que, justamente por ser um dos fatores, não o seja a causa principal. Além do mais, esse e outros trezentos maléficos derivam de um só interesse: o da classe dominante - que, no Direito, tem seu germe desde o século que surge a atual classe dominante economicamente(sec. XII) e se consolida com a tomada do poder político através de revolução (sec. XVIII) na Europa, pois aqui no Brasil a burguesia se utilizou do discurso liberal europeu como ornamentação e sempre foi conservadora.
O que eu quero dizer é que o Direito não age sozinho e, sobretudo, não tem explicação própria. Ele se explica, se fundamenta - assim como o modo de produção, a organização política - no interesse da classe dominante. Então, a educação que você comenta não seria nem um pouco eficaz se a ordem burguesa individualista - que marca o Direito Moderno sob a lógica do capital - continuasse assentada economicamnte, e, por conseguinte, politicamente, ideologicamente, juridicamente, etc. Digo isso porque a razão pelo qual o Direito age assim, de maneira anti-social e anti-coletiva, se fundamenta nos interesses de uma elite e não na falta de "educação jurídica" aos nossos "cidadãos".
Resumo: NADA nesse sistema capitalista, que estamos inseridos, poderá ter uma perspectiva coletiva. Portanto, a educação é apenas mais um ponto dominado pela burguesia. Não podemos esperar mudança pela ciência, as ideias são escravas do material. Primeiro revoluciona o meio de produção, depois vemos mudanças na educação, saúde, direito... Com um breve estudo da história da humanidade a luz da dialética e da luta de classes podemos chegar a essa conclusão.
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